Calculadora de Aposentadoria do Professor | Inova Pedagógico

Calculadora de Aposentadoria do Professor

Todas as regras — EC 103/2019 | RGPS (INSS) e RPPS | Regras de Transição e Definitiva

Regra definitiva: 57 anos (F) / 60 anos (M) + 25 anos magistério  |  Pontos 2026: 88 pontos (F) / 98 pontos (M)  |  Idade progressiva 2026: 54a 6m (F) / 59a 6m (M)  |  Pedágio 100%: 52 anos (F) / 55 anos (M)
Dados do Professor
Rede pública estadual/municipal: verificar lei local do RPPS
Tempo de Contribuição
Apenas em funções de magistério na educação básica
Tempo fora do magistério (conta para pontos/total)
Define acesso às regras de transição
Necessário para calcular o pedágio de 100%
Tabela de Referência — Progressão Anual das Regras de Transição
Ano Pontos (idade+contrib.) Idade mínima progressiva Pedágio 100% (idade mín.)
— Mulher Homem Mulher (25a mag.) Homem (30a mag.) Mulher (52a) Homem (55a)
Pontos: soma de idade + tempo de contribuição em magistério. Sem exigência de idade mínima, mas exige 25 anos (F) ou 30 anos (M) de magistério.  |  Pedágio 100%: não se altera anualmente — idade fixa de 52a (F) e 55a (M). Tempo adicional = 100% do que faltava em 13/11/2019. Benefício = 100% da média.  |  Regra definitiva (pós-reforma): 57 anos (F) / 60 anos (M) + 25 anos de magistério (ambos os sexos). Aplica-se a quem ingressou após 13/11/2019 ou optar por esta regra.

Observação: Esta calculadora é uma ferramenta de apoio baseada na EC nº 103/2019. Coordenadores, diretores e orientadores pedagógicos são equiparados a professores conforme Lei 11.301/2006 e STF Tema 965. Professores de ensino superior não têm direito à redução de 5 anos. Para RPPS estaduais e municipais, consulte a lei local do regime próprio, pois podem existir regras específicas mais favoráveis. Recomenda-se consulta a advogado previdencialista para análise individual.

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