Busca Ativa — Sistema Presença
Plataforma Busca Ativa Escolar
Acesse: buscaativaescolar.org.br — Março: Início da Busca Ativa
Dias de Ausência
Critério para abertura de relatório de faltas. Podem ser consecutivas ou alternadas no mesmo mês.
Frequência Mínima
Em 201 dias letivos, a criança precisa ter no mínimo 121 dias de presença.
Faltas Permitidas
Máximo de faltas em 201 dias letivos (40% do total). Acima disso, risco de reprovação por frequência.
Resolução CEE-ES — Atividades Compensatórias
O Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (Resolução CEE-ES nº 001/2025) autorizou o uso de atividades compensatórias de faltas para alunos identificados como público-alvo da Busca Ativa que ultrapassarem o limite de 25% até 35% de faltas. Essa medida vale para os anos letivos de 2025 a 2028.
Frequência e Início do Monitoramento
A partir do início de março, inicia-se o monitoramento sistemático da frequência escolar, com chamadas e conferência de presença dos estudantes cuja quantidade de faltas atinja ou ultrapasse 15 dias no mês.
Acompanhamento dos Estudantes
Deve ser realizada uma verificação mensal da frequência de todos os alunos, com foco especial naqueles que atingirem o limite de 15 faltas. O contato com a família ou responsável pode ser feito por meio de ligação telefônica, com o objetivo de compreender a situação e orientar sobre a importância da assiduidade.
Procedimentos Importantes
O encaminhamento de casos de baixa frequência não é mais realizado por meio de Conselho, e sim pela equipe de busca ativa, responsável por articular ações de retorno e permanência do aluno na escola.
Recomenda-se registrar todas as tentativas de contato, orientações fornecidas e respostas obtidas, garantindo um histórico organizado para apoio às ações da busca ativa e para futuros relatórios internos.
Notificação ao Conselho Tutelar
Conforme o ECA, art. 56, a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos de faltas reiteradas e evasão escolar. O art. 129, inciso V, do ECA estabelece que compete à família matricular o filho e acompanhar sua frequência e desempenho escolar.
Sobre a Busca Ativa Escolar
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia desenvolvida para identificar, acompanhar e garantir o retorno de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono escolar, promovida em parceria com o UNICEF e a Undime.
O processo inicia-se quando a escola identifica situações de faltas frequentes, abandono ou evasão. Após esse levantamento, a equipe escolar registra o caso e busca contato com a família do estudante, podendo realizar visitas domiciliares ou reuniões com os responsáveis.
A estratégia se caracteriza pelo trabalho integrado entre escola, Secretaria de Educação, assistência social, saúde e conselho tutelar, formando uma rede de proteção que atua para garantir o direito de cada criança e adolescente à educação.